MINISTRANDO

Lula poderá nomear mais três ministros para o STJ

14/10/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter ainda a oportunidade de nomear mais três ministros para o Superior Tribunal de Justiça, caso o plenário do tribunal aprove, em sessão marcada para o dia 9 de novembro, as três listas tríplices para as vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil.

O STJ é formado por 33 ministros, dos quais 17 da atual composição foram nomeados nos dois mandatos do presidente Lula, com base em listas tríplices elaboradas pelo próprio STJ (vagas destinadas a magistrados), ou em listas sêxtuplas enviadas pela OAB e pelo Ministério Público (vagas de advogados e procuradores). A primeira das vagas ainda em aberto no STJ deu-se em dezembro de 2007, com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da cota dos advogados, e gerou uma crise entre a OAB e o STJ, já que o plenário não aprovou nenhum dos nomes das listas enviadas pela entidade.

As vagas seguintes – dos ministros Humberto Gomes de Barros (julho de 2008) e Nilson Naves (abril último) – continuam ocupadas por ministros convocados de tribunais de Justiça estaduais. São estas as vagas para as quais a OAB encaminhou ao STJ três listas sêxtuplas (18 candidatos) que devem ser reduzidas a tríplices, pelo plenário do tribunal. É preciso que cada indicado tenha, no mínimo, 17 votos – número que não foi atingido nas votações anteriores.

Crise
A crise entre o STJ e a OAB em torno da vaga de Pádua Ribeiro levou o Conselho Federal da entidade a ajuizar no Supremo Tribunal Federal, em março do ano passado, um recurso em mandado de segurança, que foi negado com base no voto de minerva da ministra Ellen Gracie, em julgamento da 2ª Turma.

A maioria da turma (Cezar Peluso e Eros Grau, além da ministra) decidiu então que o STJ não é obrigado a selecionar três dos nomes da lista sêxtupla que a Ordem dos Advogados do Brasil lhe envia, a fim de que o presidente da República escolha um novo integrante daquele tribunal para ocupar vaga aberta destinada à advocacia. No julgamento, o presidente da OAB, Cezar Britto, sustentou que o STJ “perpetrou ilegalidade e frontal descumprimento de deveres constitucionalmente instituídos”, por não ter – ao fim de três votações – selecionado nenhum dos seis candidatos apresentados pela entidade à vaga destinada a advogado, apesar de preencherem os requisitos constitucionais de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.