Escritórios brasileiros ajudam na construção da advocacia angolana

Os 1.250 advogados angolanos, organizados em pouco mais de 50 escritórios, fazem de tudo um pouco. Não são especialistas. E muitos trabalham parte do dia no serviço público. Mas essa realidade deve mudar. Com a ajuda de profissionais brasileiros, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) tenta estruturar uma advocacia capaz de atender a um país em reconstrução, que saiu de uma longa guerra civil em 2002, e que atraiu inúmeras multinacionais. Advogados estão ministrando palestras e cursos, à convite da entidade, e oferecendo estágios aos colegas africanos. "Existe uma real admiração pela advocacia brasileira, principalmente quando se fala de gestão legal e estratégias", diz o consultor Rodrigo Bertozzi, sócio do escritório Selem, Bertozzi & Consultores Associados, que proferiu em junho uma palestra sobre gestão de escritórios no país. O sistema jurídico ainda não acompanha o desenvolvimento do país. O código penal, por exemplo, é de 1886. O comercial, de 1888, época em que Angola ainda era colônia portuguesa. Há diversos projetos de lei em andamento no país para reformular os códigos e, só em 2004, foi reformado o marco regulatório para o setor petrolífero. E, mesmo a nova Constituição, que passou a incluir as prerrogativas dos advogados, entrou em vigor somente neste ano. O atendimento às empresas estrangeiras está concentrado em dez escritórios angolanos de médio porte. Cerca de 80% dos advogados do país que atuam em escritórios privados, no entanto, trabalham parte do dia no setor público ou em outras atividades. Para o presidente da Ordem dos Advogados de Angola, Manuel Inglês Pinto, isso é consequência da transição de um regime socialista para uma economia liberal, em que o Estado ainda é o maior empregador. "Há muita oportunidade para os advogados, mas a atividade ainda não inspira segurança em termos financeiros", diz. Segundo ele, 90% dos advogados estão concentrados na capital, Luanda. Em algumas províncias, como Huambo e Huíla, não há nenhum advogado. "O ideal seria termos seis mil advogados no país para dar conta da demanda atual", afirma. Realidade bem diferente do Brasil, que conta com 627,9 mil advogados. Em 2008, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), 85 mil alunos concluíram o curso de direito em universidades públicas e privadas, três mil a mais do que no ano anterior. A experiência brasileira tem despertado grande interesse nos angolanos. De acordo com o consultor Rodrigo Bertozzi, o marketing jurídico, por exemplo, é uma enorme novidade para os advogados angolanos, que começam agora a separar o escritório por áreas de atuação e a concentrar a força em determinados segmentos. "Hoje não há especialização, o que impede que surjam grandes nomes na advocacia do país", diz a consultora Lara Selem, também sócia do escritório Selem, Bertozzi & Consultores Associados. Pela falta de mão de obra, as empresas estrangeiras chegam ao país assessoradas por escritórios de advocacia estrangeiros - quase todos portugueses e brasileiros, pela facilidade do idioma - que, no entanto, precisam se associar aos poucos escritórios locais, únicos autorizados a atuar em direito angolano. O escritório Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, é associado desde 2002 à banca angolana Carlos Feijó & Raul Araújo Advogados, com cerca de 20 profissionais, que atua nas áreas societária, trabalhista e de imigração. "Há grande dificuldade de encontrar mão de obra qualificada, poucos angolanos têm acesso ao ensino superior", diz o advogado Gonçalo Falcão, sócio do Tauil & Chequer responsável pelas atividades em Angola, que viaja todos os meses para o país africano para monitorar o trabalho dos advogados locais. Todos os anos, alguns advogados angolanos passam seis meses no escritório brasileiro, que oferece uma espécie de estágio em direito brasileiro. De acordo com Falcão, a falta de especialização dos profissionais angolanos é fruto de um mercado imaturo, natural para um país que por 30 anos permaneceu "morto" economicamente, sobrevivendo basicamente da venda de petróleo. Para o advogado Maurcir Fregonesi Junior, sócio do Siqueira Castro Advogados, escritório que está em Angola há três anos associado a uma banca com cerca de dez advogados angolanos, os profissionais evoluíram muito, especialmente nas áreas de direito regulatório, societário e trabalhista. "No início, tivemos um pouco de dificuldade pela grande diferença entre o nosso modo de trabalhar e o deles."