O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou hoje, ao participar da sessão ordinária do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em Brasília, a grande preocupação da entidade diante da DECLARAÇÃO FEITA na sessão PELA CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTRA ELIANA CALMON, de que A JUSTIÇA BRASILEIRA ENCONTRA-SE "CAÓTICA E SUCATEADA".
A afirmação foi feita pela ministra durante o exame, pelo CNJ, de dezesseis processos que versam sobre o aumento de cargos de servidores e de juízes da Justiça Trabalhista em vários Estados. Para Eliana Calmon, seria melhor a realização de um estudo global prévio sobre as péssimas condições da Justiça como um todo ao invés de se aprovar aumentos substanciais de cargos especificamente para a Justiça do Trabalho.
Miguel Cançado sustentou na sessão que o grande debate em torno da ampliação dos quadros de servidores e magistrados da Justiça do Trabalho deve ser feito pontualmente e mediante análise caso a caso, à vista dos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, entre eles o da Moralidade e da Eficiência. "Em acréscimo, o Departamento de Pesquisa Judiciária, do CNJ, deve orientar para que o Conselho tome sua decisão à vista da necessidade e da realidade apresentada por cada Tribunal", acrescentou.
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